Defesa criminal técnica, conduzida pessoalmente do início ao fim.

Formação

• Doutorado em Direito PenalUniversidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) · em curso
• Mestrado em Direito PenalUniversidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
• Pós-graduaçãoDireito Penal e Criminologia · Instituto de Criminologia e Política Criminal (ICPC)
• Graduação em DireitoUniversidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)

Artigos científicos

1. 2024

   Reflexões penais sobre a operação não autorizada de prestadoras de serviços de ativos virtuais (exchanges)

   Revista Científica do CPJM, v. 3, n. 11, p. 83, 2024. Em coautoria com José Danilo Tavares Lobato.

   Examina o regime da Lei 14.478/2022, o Marco Legal dos Criptoativos, que equiparou as prestadoras de serviços de ativos virtuais às instituições financeiras e condicionou seu funcionamento a prévia autorização. Discute as zonas cinzentas da definição legal, como carteiras virtuais e aplicações DeFi, e propõe, a partir do Marco Civil da Internet, um critério para delimitar quando se opera uma exchange no Brasil, com reflexos no crime do art. 16 da Lei 7.492/86.

   Ler o artigo (PDF) DOI 10.55689/rcpjm.2024.11.003
2. 2023

   Notas sobre a responsabilidade penal do auditor externo por crimes praticados na empresa

   Revista Científica do CPJM, v. 2, n. 8, p. 145-159, 2023.

   Investiga se, e em que limites, o auditor externo pode responder por crimes cometidos na empresa auditada. Conclui que a responsabilização só é possível quando sua intervenção ocorre entre o início da execução e a consumação do delito; em regra, a título de participação e, por omissão imprópria, apenas quando houver assunção efetiva do dever de evitar o resultado, limitada ao escopo da auditoria.

   Ler o artigo (PDF) DOI 10.55689/rcpjm.2023.08.007

Capítulos de livros

1. 2026

   Recebimento de criptomoedas de origem ilícita como contrapartida ao fornecimento de bens e serviços: considerações a partir do tipo penal de lavagem de capitais

   In: LOBATO, José Danilo Tavares (Org.). Direito, Blockchain, Criptoativos e IA: perspectivas e desafios regulatórios. Londrina/PR: Thoth, 2026, p. 143-158.

   Analisa se receber criptomoedas de origem ilícita como pagamento por bens ou serviços configura lavagem de capitais. Sustenta que o simples recebimento, sem condutas voltadas a ocultar ou dissimular o ativo, não preenche o tipo do art. 1º da Lei 9.613/98, e que as figuras dos §§ 1º e 2º exigem dolo específico e adesão consciente a um processo de lavagem em curso. Propõe ainda critérios gerais para avaliar operações com criptoativos.

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2. 2025

   Repercussões da boa-fé objetiva no processo penal brasileiro: uma análise jurisprudencial

   In: MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo et al. (Org.). Direito Penal e Novas Tecnologias – 90 Anos UERJ. Rio de Janeiro: Editora Processo, 2025, v. 1, p. 885-899.

   Mapeia os principais grupos de casos em que a jurisprudência recorre ao princípio da boa-fé processual, de origem civilista, para resolver questões de processo penal: o abuso do direito de recorrer, a nulidade arguida pela parte que lhe deu causa (CPP, art. 565), o interrogatório do réu foragido por videoconferência e a juntada massiva de documentos sem especificação (document dump). Aponta também hipóteses ainda pouco exploradas, como o recurso do Ministério Público contra a absolvição que ele próprio pediu em alegações finais.

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3. 2024

   Apropriação indébita de ICMS declarado: considerações a partir da decisão do STF no RHC 163.334/SC

   In: TANGERINO, Davi de Paiva Costa (Org.). Estudos de direito penal tributário. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2024, p. 39-64.

   Examina a tese do STF no RHC 163.334/SC, que passou a enquadrar no art. 2º, II, da Lei 8.137/90 o não recolhimento contumaz, com dolo de apropriação, de ICMS próprio declarado. Critica a decisão por estender analogicamente o elemento normativo cobrado e, tomando-a como dado, descreve a nova estrutura do tipo, que passa a ser crime próprio, comissivo, material e habitual, e suas consequências práticas, como a consumação apenas após o lançamento definitivo do crédito tributário.

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